TERMOS DE SERVIÇO LIFETYCON EXCHANGE

 

Através do presente termo, a LIFETYCON EXCHANGE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 33.746.188/0001-70, com sede a Rua Antônio Morandini, 142-D, Jardim Itália, no município de Chapecó-SC, CEP 89802-115, detentora de uma plataforma online (denominada “LIFETYCON EXCHANGE”) para armazenamento e transações de compra e venda de moedas digitais criptografadas (denominadas “CRIPTOMOEDAS”), disponibilizada através de seu SITE, hospedado sob o domínio www.lifetycon.com, e o USUÁRIO, firmam o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS LIFETYCON EXCHANGE, que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar as funcionalidades do sistema e da plataforma de propriedade da LIFETYCON EXCHANGE:

1. A utilização dos serviços, pelo USUÁRIO implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática ao TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS. Ao fazer o uso de quaisquer dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas no presente termo e seus possíveis anexos, além de estar de acordo com os preceitos legais.

2. Ao solicitar o “aceite” à plataforma, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento e dos seus possíveis anexos.

3. A utilização da plataforma LIFETYCON EXCHANGE e dos serviços, mesmo que de forma parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, bem como se submete às regras e condições dispostas neste documento.

4. Este TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, seus anexos, apêndices, serviços, ferramentas e condições podem ser alterados, emendados, modificados, eliminados ou atualizados pela LIFETYCON EXCHANGE a qualquer momento e sem aviso prévio. Razão pela qual, o usuário deverá verificar com frequência para confirmar se sua cópia e o entendimento do presente termo, anexos e apêndices estão atualizados e corretos. A não rescisão ou o uso de quaisquer serviços após a data efetiva de quaisquer incorporações, alterações, modificações ou atualizações constitui implícita e inequivocamente sua aceitação das modificações por tais emendas, alterações ou atualizações. Se o usuário não concordar com quaisquer termos aqui dispostos, estes não deverá se cadastrar e/ou não dar continuidade de uso da plataforma. O uso do site e de quaisquer serviços é nulo onde for proibido pela lei aplicável.

4.1 Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, ou ainda, caso fique insatisfeito com os serviços oferecidos pela LIFETYCON EXCHANGE, por qualquer motivo que seja, o USUÁRIO poderá cessar o uso, observado o disposto neste TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS.

5. Para utilizarem os SERVIÇOS, os USUÁRIOS deverão realizar um cadastro prévio e serão responsáveis pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro. Neste ato o usuário DECLARA e GARANTE, sob sua inteira responsabilidade, que:

5.1 Tem no mínimo 18 (dezoito) anos completos, capacidade civil plena, de acordo com a a jurisdição vigente, não ter sido anteriormente suspenso ou removido de nossos serviços, ter plenos poderes, capacidade e autoridade para entrar nesta relação jurídica e ao fazê-lo, não violará quaisquer outras relações jurídicas bem como utilizará a plataforma através de e-mail pessoal;

5.2 O cadastro de indivíduos com menos de 18 (dezoito) anos, ocorrerá mediante o fornecimento de número do seu CPF e do CPF do seu responsável legal, que assumirá a responsabilidade pelos atos, serviços contratados, resgate de prêmios e todo e qualquer ato praticado pelo cadastrado com menos de 18 (dezoito) anos;

5.3 A LIFETYCON EXCHANGE classificará o cliente dentro de 04 (quatro) categorias de clientes sendo elas Basic, Prime, Premium e Private, tendo em vista a documentação enviada pelo cliente no momento de seu cadastro;

5.4 A classificação BASIC é para o cliente que não juntar documentos; PRIME aquele que tão somente informar documentos pessoais e selfie; PREMIUM, aqueles que juntar, além de selfie e documentos pessoais, o comprovante de residencia e PRIVATE, o cliente que repassar todas as informações anteriores mais comprovante de Imposto de Renda;

5.5 Declara sob as penas da lei e deste termos que os ativos de criptografia que são transferidos para a plataforma não estão vendidos, onerados, em disputa, judicial ou não e/ou sob apreensão, que não existe nenhum direito de terceiros sobre eles;

5.6 Cessará imediatamente a utilização de nossos serviços se em qualquer época for residente ou se tornar residente de pais, estado ou região onde as transações de ativos de criptografia forem proibidos ou passarem a exigir aprovação especial, permissão ou autorização de qualquer tipo, as quais eventualmente a LIFETYCON EXCHANGE não tenha obtido;

5.7 Concorda que não violará nenhuma lei, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros ou cometerá um ato ilícito e que é o único responsável por sua conduta ao usar a plataforma ou site da LIFETYCON EXCHANGE.

6. Sem prejuízo da generalidade do exposto, o usuário declara, concorda, aceita e garante que não irá:

6.1 Utilizar a plataforma de qualquer maneira que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou inibir outros usuários de utiliza-la, com funcionalidade completa ou ainda, que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dela de qualquer maneira;

6.2 Utilizar a plataforma para pagar, apoiar ou de alguma forma, participar de quaisquer atividades ilegais de jogos de azar, fraude, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas e ainda, quaisquer outras atividades de cunho ilegal;

6.3 Utilizar qualquer robô, aranha, rastreador, scraper ou outro meio automatizado ou interface não fornecida pela LIFETYCON EXCHANGE para extrair dados;

6.4 Usar ou tentar usar outra conta de qualquer usuário sem a devida autorização;

6.5 Tentar burlar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo que a LIFETYCON EXCHANGE utilize, ou tentar acessar qualquer serviço ou área da plataforma que não esteja autorizado a acessar;

6.6 Desenvolver quaisquer aplicativos de terceiros que interajam com a plataforma sem o consentimento prévio por escrito da LIFETYCON EXCHANGE.

7. A LIFETYCON EXCHANGE, proprietária dos direitos da plataforma objeto deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao USUÁRIO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e não transferível, disponibilizado para utilização via internet da EXCHANGE.

7.1 O USUÁRIO declara ser integralmente responsável pelas informações inseridas na EXCHANGE, pelo cadastro, permissões, senhas e modo de utilização;

7.2 A LIFETYCON EXCHANGE, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, entre outras) oferecido pelo USUÁRIO, não sendo, portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações é sempre do USUÁRIO;

7.3 Como desenvolvedora do sistema, a LIFETYCON EXCHANGE reserva-se o direito de atualizar a EXCHANGE, plataforma e site, sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo;

7.4 Em caso de descontinuidade da EXCHANGE, a LIFETYCON EXCHANGE garantirá o funcionamento por até 03 (três) meses após a data do anúncio de descontinuidade.

8. Para a utilização de quaisquer dos serviços da LIFETYCON EXCHANGE, é necessária a realização do cadastro prévio, em que o USUÁRIO deverá informar um e-mail válido e criação de login e senha.

8.1 Para a utilização dos serviços de depósito de valores em reais e retirada de valores em reais, o USUÁRIO deverá validar sua conta utilizando o número de seu Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Jurídica, uma imagem de documento oficial com foto e comprovante de residência com data máxima de 3 (três) meses anteriores;

8.2 Ao preencher o formulário de cadastro, o USUÁRIO ingressa no banco de dados da LIFETYCON EXCHANGE, autorizando à esta o acesso aos referidos dados disponibilizados, sendo sempre respeitada a Politica de Privacidade, qual está disponivel no link: https://lifetycon.com/institucional-termos-uso/

8.3 No caso de ser constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimentos errôneos, a LIFETYCON EXCHANGE poderá recusar e ainda suspender, o acesso do USUÁRIO à área do cadastro até que a situação se regularize, não se responsabilizando pelo salvamento automático de benefícios ou eventuais rendimentos acumulados ou pelo salvamento de cadastro anterior;

8.4 O cadastro no site da LIFETYCON EXCHANGE é gratuito, porém serão cobradas tarifas pelos serviços utilizados, de acordo com o Painel de Tarifas disponibilizado através do link: https://lifetycon.com/taxas-e-prazos/

8.5 Os dados pessoais, de acesso e de transações dos USUÁRIOS são protegidos pela Política de Privacidade, a qual pode ser acessada no link: https://lifetycon.com/institucional-termos-uso/

8.6 Para a emissão de uma ORDEM DE COMPRA ou ORDEM DE VENDA, é necessário que o cadastro esteja devidamente validado. Para esta validação e consequente cumprimento dos procedimentos mínimos de segurança internos, a LIFETYCON EXCHANGE realizará uma verificação dos dados informados e poderá solicitar ao USUÁRIO o envio de cópia de documentos, ou até mesmo solicitar documentos adicionais. A validação do cadastro compete à LIFETYCON EXCHANGE, a qual poderá se recusar a validar qualquer cadastro que não preencha os requisitos por ela exigidos;

8.7 O USUÁRIO garante que todas as informações prestadas são válidas e precisas. Que a senha determinada é pessoal e intransferível. A atualização dos dados informados também é de responsabilidade do USUÁRIO e este está ciente de que a precisão e veracidade destes dados são imprescindíveis à efetivação dos serviços;

8.8 A LIFETYCON EXCHANGE reserva para sí o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos de: a) de violação de qualquer das disposições deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS; b) impossibilidade de verificação da identidade do USUÁRIO ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas; c) a prática pelo USUÁRIO de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que a critério da LIFETYCON EXCHANGE, seja incompatível com os objetivos do site, com a urbanidade, com outros USUÁRIOS ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao próprio site. Caso o cadastro de qualquer USUÁRIO seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas neste TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, todas as suas ordens de compra ou de venda de CRIPTOMOEDAS ainda não executadas serão automaticamente canceladas.

8.9 O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada, tão e somente pelo titular do cadastro, estando a LIFETYCON EXCHANGE isenta de quaisquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos sofridos pelo usuário, em decorrência de este ter repassado sua senha ou permitido o acesso de terceiros em sua conta.

9. Através dos serviços do site, a LIFETYCON EXCHANGE oferece uma plataforma para compra e venda de CRIPTOMOEDAS pelo USUÁRIO, onde este, poderá efetuar transações, possibilitando que o mesmo negocie individualmente e diretamente, sem que a LIFETYCON EXCHANGE participe da negociação ou efetivação destas, caracterizando-se a LIFETYCON EXCHANGE, apenas como intermediadora das negociações;

9.1 Após a conclusão do cadastro pelo USUÁRIO, é criada uma carteira virtual, que poderá ser acessada, consultada e transacionada através do uso de sua senha e login geradas;

9.2 A carteira virtual do USUÁRIO é a conta criada automaticamente para este, após a validação de seu cadastro. Ela representa, de forma ilustrativa, o montante custodiado na conta arrecadadora e que pode ser: a) retirado pelo USUÁRIO para transferência, para uma conta bancária de sua titularidade; b) armazenado; c) colocado à venda através de ORDEM DE VENDA de CRIPTOMOEDAS;

9.3 As transações realizadas entre os USUÁRIOS são de inteira responsabilidade destes. A LIFETYCON EXCHANGE possibilita através de sua plataforma o armazenamento de CRIPTOMOEDAS em CARTEIRAS VIRTUAIS e transações de CRIPTOMOEDAS;

9.4 O USUÁRIO poderá utilizar os serviços para armazenar CRIPTOMOEDAS e para emitir ORDEM DE COMPRA e/ou ORDEM DE VENDA;

9.5 A LIFETYCON EXCHANGE poderá utilizar determinados parâmetros próprios para estabelecer determinados limites, tais como ordens de compra, venda e pedidos de saques, mas não se limitando a quantidade de transações de CRIPTOMOEDAS e de valores transferidos e armazenados na conta arrecadadora, a quantidade e limite de valores de saques solicitados na plataforma, bem como fixar a periodicidade destes;

9.6 A LIFETYCON EXCHANGE poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites e depósito e de saques inicialmente estipulados, sempre visando garantir a funcionalidade e segurança tanto da plataforma como a de seus usuários;

9.7 O USUÁRIO se compromete ser o único responsável por não utilizar os serviços para fins diretos ou indiretos de: a) infringir qualquer lei, regulamento, o presente termo, nem praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; b) praticar lavagem de dinheiro; c) financiar atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos;

9.8 Como condição para a utilização dos serviços, o USUÁRIO entende e reconhece que as transações de compra e venda de CRIPTOMOEDAS são realizadas por sua conta e risco e que a LIFETYCON EXCHANGE atua exclusivamente como mantedora da plataforma para que os USUÁRIOS transacionem entre si. Em nenhum momento a LIFETYCON EXCHANGE poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações de compra e venda realizadas ou não através de sua plataforma;

9.9 A LIFETYCON EXCHANGE não é uma consultora de investimentos, tampouco seus serviços implicam em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos e/ou aplicação em CRIPTOMOEDAS, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A LIFETYCON EXCHANGE sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento das CRIPTOMOEDAS, sua valorização, oscilação e formas de investimentos antes da utilização do site;

9.10 Para vender CRIPTOMOEDAS através da LIFETYCON EXCHANGE, o USUÁRIO deverá ativar no site uma ORDEM DE VENDA. Para que seja possível emitir uma ORDEM DE VENDA, o USUÁRIO deve ter CRIPTOMOEDAS armazenadas em sua CARTEIRA VIRTUAL;

9.11 As CRIPTOMOEDAS podem ser armazenadas na CARTEIRA VIRTUAL mediante depósito no endereço fornecido no site e estarão disponíveis para a venda em até 24 (vinte e quatro) horas;

9.12 O valor de venda da CRIPTOMOEDA é estabelecido pelo próprio USUÁRIO sem qualquer envolvimento da LIFETYCON EXCHANGE;

9.13 O USUÁRIO está ciente de que a emissão da ORDEM DE VENDA representa uma proposta válida para todos os fins, desta forma, após aceita por outro USUÁRIO, a transação de compra e venda da(s) CRIPTOMOEDA(s) será automaticamente efetivada e não poderá ser desfeita ou modificada, devendo o USUÁRIO arcar perante os demais USUÁRIOS que por ventura aceitarem a transação, com as eventuais despesas e prejuízos ocasionados pela sua eventual desistência;

9.14 A LIFETYCON EXCHANGE não detém quaisquer responsabilidades sobre as ORDENS DE COMPRA E VENDA dos USUÁRIOS, sendo mera intermediadora;

9.15 Para comprar CRIPTOMOEDAS através da LIFETYCON EXCHANGE, o USUÁRIO deverá publicar na plataforma uma ORDEM DE COMPRA. Para que seja possível emitir uma ORDEM DE COMPRA, o USUÁRIO deve ter o valor equivalente à compra armazenado em sua CARTEIRA VIRTUAL;

9.16 O valor da compra da CRIPTOMOEDA é estabelecido pelo próprio USUÁRIO sem qualquer envolvimento da LIFETYCON EXCHANGE;

9.17 O USUÁRIO está ciente de que a emissão da ORDEM DE COMPRA representa uma proposta válida para todos os fins, desta forma, após aceita por outro USUÁRIO, a transação de compra e venda da(s) CRIPTOMOEDA(s) será automaticamente efetivada e não poderá ser desfeita ou modificada, devendo o USUÁRIO ofertante arcar com sua proposta perante o USUÁRIO que aceitar a transação;

9.18 O USUÁRIO poderá armazenar suas CRIPTOMOEDAS em sua CARTEIRA VIRTUAL, seja para emitir ORDEM DE VENDA, seja para o tão e somente armazenamento das mesmas;

9.19 O USUÁRIO poderá a qualquer tempo, transferir suas CRIPTOMOEDAS para outro site, plataforma, gestor ou carteiras virtuais (e-wallet) de CRIPTOMOEDAS;

9.20 O USUÁRIO poderá armazenar saldo em sua CARTEIRA VIRTUAL para posterior emissão de ORDEM DE COMPRA e consequente compra de CRIPTOMOEDAS;

9.21 O USUÁRIO declara que apenas armazenará dinheiro em sua CARTEIRA VIRTUAL para fins de futuras emissões de ORDEM DE COMPRA;

9.22 O USUÁRIO poderá a qualquer tempo solicitar a transferência de seus valores em dinheiro para a conta bancária de sua titularidade, devidamente vinculada ao seu cadastro, respeitando sempre os limites de saque das últimas 24 horas estipulados pela LIFETYCON EXCHANGE, os quais variam de acordo com a categoria do cliente, conforme tabela abaixo:

LIMITES DE SAQUES DENTRO DE 24 HORAS POR CATEGORIA DE CLIENTES EM REAIS

CLIENTE BASIC

R$ 25.000,00

CLIENTE PRIME

R$ 50.000,00

CLIENTE PREMIUM

R$ 200.000,00

CLIENTE PRIVATE

R$ 400.000,00

9.23 A conta bancária informada, além de válida e de titularidade do USUÁRIO, deverá estar no mesmo país em que originou os fundos a serem transferidos;

9.24 A LIFETYCON EXCHANGE poderá a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio, transferir os valores em dinheiro armazenados na CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO à conta bancária de sua titularidade e vinculada ao seu Cadastro;

9.25 Ocorrendo a hipótese acima, quando do retorno da quantia para a CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO, a LIFETYCON EXCHANGE poderá, a seu exclusivo critério, optar por aboná-lo do pagamento de novas comissões de depósito ou retirada ou ressarcir o USUÁRIO do pagamento das Comissões de depósito ou retirada, quais já pagas no momento da criação da conta virtual;

10. Pelos serviços serão cobradas tarifas de acordo com o estabelecido no Painel de Tarifas disponibilizado pela LIFETYCON EXCHANGE através do link: https://lifetycon.com/taxas-e-prazos/

10.1. A LIFETYCON EXCHANGE se reserva no direito de alterar este Painel de Tarifas sem notificação prévia ao USUÁRIO;

10.2. A LIFETYCON EXCHANGE debitará as tarifas diretamente dos valores creditados na CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO;

10.3. As tarifas a serem pagas pelo USUÁRIO à LIFETYCON EXCHANGE incidirão nas seguintes operações:

10.3.1. DEPÓSITO DE VALORES EM REAIS PARA COMPRA DE CRIPTOMOEDAS: Não haverá cobrança quando o USUÁRIO efetuar um depósito em moeda corrente nacional, isto é, em reais, para compra de CRIPTOMOEDAS através da plataforma. Assim, o saldo que ficará disponível para esse USUÁRIO para compra de CRIPTOMOEDAS será exatamente o valor de seu depósito.

10.3.2. SERÁ COBRADA COMISSÃO DE RETIRADA DE VALORES EM REAIS: Tanto o USUÁRIO que vende suas CRIPTOMOEDAS através da plataforma, quanto o USUÁRIO que, ao ter depositado valores em reais, não os utiliza integralmente para a compra de CRIPTOMOEDAS, pagarão comissão para retirada dos valores em reais. Assim, no momento da retirada, será transferido ao USUÁRIO o saldo em reais da compra, venda e/ou transferência, descontado o valor da “COMISSÃO DE RETIRADA”, conforme o link https://lifetycon.com/taxas-e-prazos/

10.3.3. EXECUÇÃO DE ORDEM DE VENDA: No caso de uma ORDEM DE VENDA EFETIVADA, total, pelo USUÁRIO, será cobrada uma comissão do USUÁRIO que publicou a referida ordem. Assim, o saldo em reais disponível para retirada por esse USUÁRIO será o valor de venda de seus CRIPTOMOEDAS, descontado o valor da COMISSÃO DE VENDA, no importe a ser consultado no de link https://lifetycon.com/taxas-e-prazos/

10.3.4. EXECUÇÃO DE ORDEM DE COMPRA: A publicação de uma ORDEM DE COMPRA de CRIPTOMOEDAS no SITE é gratuita. No entanto, caso essa ORDEM DE COMPRA seja aceita, total ou parcialmente, será cobrada uma comissão do USUÁRIO que publicou a ORDEM. Assim, o saldo em CRIPTOMOEDAS disponíveis para o USUÁRIO que publica uma ORDEM DE COMPRA será o valor por ele depositado, já descontado “COMISSÃO DE COMPRA”, conforme o percentual a ser consultado no link https://lifetycon.com/taxas-e-prazos/

10.3.5. AS CRIPTOMOEDAS: Apenas poderão ser transferidas para uma conta bancária após conversão para real. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de cadastro por qualquer das partes, o USUÁRIO terá o prazo de 60 (sessenta) dias para indicar outro site, plataforma, gestor e/ou e-wallet de CRIPTOMOEDAS para transferência. Caso o USUÁRIO deixe de informar os novos e válidos dados para tal, a LIFETYCON EXCHANGE poderá fazer a conversão para real, baseando-se na cotação do dia informada no site e proceder à transferência do valor para a conta bancária vinculada ao cadastro;

10.4. Ao aceitar o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, o USUÁRIO concorda em pagar à LIFETYCON EXCHANGE os valores correspondentes às comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste instrumento e nos percentuais estabelecidos no Painel de Tarifas, disponível no link: https://lifetycon.com/taxas-e-prazos/

10.5. A LIFETYCON EXCHANGE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção. Quaisquer alterações em nossas comissões serão divulgadas no site;

11. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

11.1. Caso qualquer disposição deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇO for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇO;

11.2. Este TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇO e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de CHAPECÓ-SC como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos SERVIÇOS;

11.3. A tolerância de uma parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO, não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇO;

11.4. O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇO vincula as partes e seus sucessores a qualquer título;

11.5. A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste TERMO, que permanecerá válido e executável conforme seus termos;

11.6. A LIFETYCON EXCHANGE se reserva o direito de modificar o presente TERMO a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

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