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Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Após parecer do Plenário, ficou definido que o Projeto de Lei n.º 4.207/2020, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), irá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Assim, entre hoje (18) e a próxima terça-feira (24), o CAE fará a apresentação de emendas ao projeto terminativo em Comissão.

De acordo com a Agência Senado, a Decisão Terminativa é aquela aprovada em Comissão e que não vai a plenário, podendo ser enviada diretamente para Câmara dos Deputados ou sanção presidencial.

Segundo a Agência Senado, os recursos “só serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. ”

Entenda o projeto de regulamentação do Bitcoin

O Projeto de Lei n.º 4.207/2020 hoje tramita em conjunto com outros dois PLs apresentados em 2019. Os três projetos de lei para regulamentação do Bitcoin foram unificados no último mês de maio, por decisão dos senadores.

Assim, o mercado de criptomoedas brasileiro passaria por mudanças, com exigências regulatórias devendo ser propostas pelo Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.

Para funcionar, caso o projeto seja aprovado com aval do presidente Jair Bolsonaro, as corretoras deverão ter licenças de funcionamento, prevenindo crimes de lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Além disso, cria normas para emissões de moedas digitais no Brasil, que deverão também ser supervisionadas por agências reguladoras brasileiras.

Próximos passos do PL

Os próximos passos agora deverão ser descritos pela Comissão de Assuntos Econômicos, que podem enviar o texto final para revisão da Câmara dos Deputados e até diretamente para sanção presidencial.

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